| Proponente: |
Giovani Cherini |
| Situação: |
Arquivado com Parecer Contrário em 05/05/1999 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 05/05/1999 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21230.01.00/95-3 |
Assunto:
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vazamento gás butano equipamento comércio industria residência |
Ementa:
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO SENSOR DE VAZAMENTO DE GÁS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS QUE UTILIZEM GÁS BUTANO CANALIZADO. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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